RESOLVE:
Art. 1° Incluir no Anexo Único da Portaria n° 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: Magneto Energy
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2 l
EAN / GTIN (unitário): 7898377661664
Preço Sugerido: 9,11
Tipo: Isotônico
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: TNT (todos os sabores)
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 4,61
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: IT! Tônica
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2 l
EAN / GTIN (unitário): 7898377661626
Preço Sugerido: 3,23
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Heineken 0%
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506064
Preço Sugerido: 3,46
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Heineken 0%
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart.
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506040
Preço Sugerido: 4,34
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Eisenbahn Session IPA
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart.
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898367984254
Preço Sugerido: 4,88
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: São Geraldo
Marca: Refrigerante de Caju
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897240900473
Preço Sugerido: 2,00
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda