PORTARIA SEFAZ N° 1.394, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1°, inciso II, da constituição do Estado e o disposto no parágrafo único do art. 546 e art. 549, do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.912, de 29 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1° o Anexo Único à Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011, passa a vigorar de acordo com o Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2° Esta portaria estra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020.

SANDRO HENRIQUE ARMANDO
secretário de Estado da fazenda e Planejamento

CRONOGRAMA DE REVISÃO DOS VALORES DO BOLETIM
INFORMATIVO DE PREÇO – ANO 2020

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEFAZ N° 749 DE 06 DE JULHO DE 2011.