DOE de 21/05/2014
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 112/2014-SEFAZ.
O Secretário Adjunto da Receita Pública, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso fundamento no inciso XIV a XVI do artigo 136 e inciso I do artigo 137 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014 e consoante o disposto no inciso II do artigo 1° do Decreto n° 1.040, de 22 de março de 2012; e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 06 de outubro de 1989;
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria n° 112/2014-SEFAZ, de 13.05.2014, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 26.05.2014, revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE.
Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 20 de maio de 2014.
JONIL VITAL DE SOUZA
Secretário Adjunto da Receita Pública
ANEXO DA PORTARIA N° 116/2014 – SEFAZ
DESCRIÇÃO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR EM R$ |
AGRÍCOLAS |
|||
|
|||
FEIJÃO |
|||
Feijão Carioquinha |
KG | 071333990034 | 1,82 |
Feijão Rajado |
KG | 071333990038 | 1,82 |
Feijão Roxinho |
KG | 071333990039 | 1,82 |
Feijão Preto |
KG | 071333990040 | 2,00 |
Outros Tipos de Feijão |
KG | 071333990042 | 2,00 |
Feijão Caupi |
KG | 071333990043 | 1,20 |
Feijão Fradinho |
KG | 071333990045 | 1,20 |