PORTARIA SEFAZ N° 12-R, DE 21 DE MARÇO DE 2016

(DOE de 22/03/2016)

Altera o Anexo Único da Portaria n° 39-R, de 01 de outubro de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no processo n° 73681466;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 39-R, de 01 de outubro de 2015, passa a vigorar na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2016.

Vitória, 21 de março de 2016.

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI
Secretária de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 12-R,
DE 21 DE MARÇO DE 2016. EMPRESAS CREDENCIADAS COMO SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS NAS AQUISIÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS (conforme o art. 1°)