PORTARIA SEFAZ N° 132, DE 24 DE JUNHO DE 2015

DOE de 25/06/2015

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 225/2014 – SEFAZ, de 26.09.2014.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 3° do Decreto n° 35, de 20 de março de 2015, republicado em 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os itens das Listas de Preços Mínimos divulgados pelas Portarias n° 225/2014-SEFAZ, de 26/09/2014 (DOE 26/09/2014), que passam a vigorar com as alterações constantes no anexo desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 01/07/2015, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 24 de junho de 2015.

ADILSON GARCIA RÙBIO
Secretário Adjunto da Receita Pública

(Original assinado)

ANEXO

DA PORTARIA SEFAZ N° 132/2015

ALTERA A PORTARIA SEFAZ 225/2014