DOE de 01/07/2014
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 112/2014-SEFAZ.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso fundamento no inciso XIV a XVI do artigo 136 e inciso I do artigo 137 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014 e consoante o disposto no inciso II do artigo 1° do Decreto n° 1.040, de 22 de março de 2012; e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 06 de outubro de 1989;
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria n° 112/2014-SEFAZ, de 13/05/2014, os itens constantes do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 03/07/2014, revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA–SE.
Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 25 de junho de 2014.
JONIL VITAL DE SOUZA
Secretário Adjunto da Receita Pública
ANEXO DA PORTARIA N° 150/2014 – SEFAZ
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
CÓDIGO |
VALOR EM R$ |
AGRÍCOLAS |
|||
MILHO |
|||
Milho Debulhado (Preço Fob) |
KG |
100590100060 |
0,24 |
Milho Debulhado (Preço Cif) |
KG |
100590100062 |
0,40 |
MILHETO |
|||
Milheto |
KG |
100590900067 |
0,19 |
SORGO |
|||
Sorgo Forrageiro |
KG |
100700900170 |
0,13 |
Sorgo Industrial |
KG |
100700900171 |
0,16 |