(DOE de 24/05/2013)
Cria a Comissão de Apuração do Sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência no processo dos sorteios a serem realizados pelo Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe,
RESOLVE:
Art. 1° Fica constituída a Comissão de Apuração do Sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe, com o objetivo de acompanhar, aferir e certificar o processo de apuração do sorteio de prêmio do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado do Sergipe.
§ 1° A comissão a que se refere o caput deste artigo é composta pelos seguintes servidores públicos, no exercício de suas funções:
I – Tarcisio Valois Galvão (SEFAZ), CPF: 503.519.905-34;
II – Kleber Henrique de Jesus Prado (SEFAZ), CPF: 963.489.415-15;
III – Silvana Maria Lisboa Lima (SEFAZ), CPF: 276.324.315-00;
IV – Sandra Santos Alves Silva (SEFAZ), CPF: 366.191.755-20;
V – Helber Andrade Souza (SEFAZ), CPF: 590.941.845-91
VI – Pablo Moreno Andrade dos Santos (CGE), CPF: 002.839.545-07
VII – Silvar Pereira dos Anjos Júnios (CGE), CPF: 983.119.565-53
§ 2° A referida comissão de apuração, composta nos termos deste artigo, tem como Presidente o Sr. Tarcisio Valois Galvão.
§ 3° Os servidores elencados no § 1° não farão jus a adicional de participação nesta comissão de trabalho.
Art. 2° A Comissão de que trata o art. 1° desta Portaria conduzirá os trabalhos para o sexto sorteio de prêmios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado do Sergipe
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Aracaju, 20 de maio de 2013.
JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda, Em Exercício