DOE 09/10/2014
“Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 170/2014-SEFAZ.”
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2° do Decreto n° 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;
CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria n° 170/2014-SEFAZ, de 17/07/2014, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 13/10/2014, revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA – SE.
Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 06 de outubro de 2014.
JONIL VITAL DE SOUZA
Secretário Adjunto da Receita Pública
ANEXO DA PORTARIA N° 234/2014 – SEFAZ
DESCRIÇÃO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR EM R$ |
AGRÍCOLAS | |||
ALGODÃO | |||
Caroço de Algodão (Preço Fob) | KG | 520100100021 | 0,36 |
Caroço de Algodão (Preço Cif) | KG | 520100100022 | 0,51 |
Torta de Algodão (Preço Fob) | KG | 520299000045 | 0,44 |
Torta de Algodão (Preço Cif) | KG | 520299000051 | 0,58 |
Óleo de Algodão Degomado (Preço Fob) | KG | 520299000046 | 1,59 |
Óleo de Algodão Degomado (Preço Cif) | KG | 520299000050 | 1,77 |
Fibrilha de Algodão | KG | 520299000047 | 0,56 |
Farelo de Algodão (Preço Fob) | KG | 520299000048 | 0,39 |
Farelo de Algodão (Preço Cif) | KG | 520299000053 | 0,54 |