PORTARIA SEFAZ N° 245, DE 03 DE MARÇO DE 2015

DOE de 28/04/2015

Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz n° 314, de 03 de março de 2009.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1°, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do processo de n° 2014/6040/502852.

RESOLVE:

Art. 1° É acrescentado o item 77 ao Anexo III da Portaria SEFAZ n° 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO AFONSO TEIXEIRA
Secretário de Estado da Fazenda

ISMARLEI VAZ DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária

Republica no (DOE de 28/04/2015), por ter saído com incorreções no original.