PORTARIA SEFAZ N° 338, DE 05 DE MAIO DE 2014

DOE de 06/06/2014

Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz n° 314, de 03 de março de 2009.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1°, inciso II, da Constituição do Estado,

RESOLVE:

Art. 1° É acrescentado o item 72 ao Anexo III da Portaria Sefaz n° 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES

Secretário de Estado da Fazenda

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Gestão Tributária