PORTARIA SEFAZ N° 604, DE 02 DE SETEMBRO DE /2014

DOE 08/09/2014

Aprova tabela de preços mínimos de frete para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de feijão e milho realizados por transportadores autônomos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos dos art. 35 e 847, do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n.° 21.400, de 10 de dezembro de 2002;

ESTABELECE:

Art. 1° Nas prestações do serviço de transporte interestadual e intermunicipal de feijão e milho executadas por transportadores autônomos, serão utilizados para efeito de base de cálculo do ICMS os valores indicados na Tabela de Preços Mínimos de frete constante no Anexo único desta Portaria

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos até 30 de junho de 2015.

Aracaju, 02 de setembro de 2014

JEFERSON DANTAS PASSOS
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO
TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE FEIJÃO E MILHO ICMS TRANSPORTES


ORDEM	DISTÂNCIA (KM)		R$ TONELADA
ORDEM	DE	ATE	R$ TONELADA
1	1	25	3,07
2	26	50	5,64
3	51	100	8,19
4	101	150	9,22
5	151	200	10.24
6	201	250	12.29
7	251	300	13.31
8	301	350	14.34
9	351	400	15.36
10	401	450	17,41
11	451	500	18,95
12	501	550	20,48
13	551	600	22,54
14	601	650	24,58
15	651	700	26,63
16	701	750	28,67
17	751	800	30,51
18	801	850	31,24
19	851	900	32,27
20	901	950	32,78
21	951	1.000	33,79
22	1.001	1.100	34,82
23	1.101	1.200	35,84
24	1.201	1.300	36,87
25	1.301	1.400	37,90
26	1.401	1.500	38,91
27	1.501	1.600	40,97
28	1.601	1.700	43,01
29	1.701	1.800	45,06
30	1.801	1.900	47,11
31	1.901	2.000	49,15
32	2.001	2.200	51,20
33	2.201	2.400	54,28
34	2.401	2.600	58,38
35	2.601	2.800	63,50
36	2.801	3.000	68,62
37	3.001	3.200	72,71
38	5.201	3.400	76,81
39	3.401	3.600	81,93
40	3.601	3.800	85,00
41	801	4.000	87,05
42	4.001	4.200	89,10
43	4.201	4.400	92,17
44	4.401	4.600	95,24
45	4.601	4.800	97,29
46	4.801	5.000	101,39
47	5.001	5.200	105,48
41	3.801	4.000	87,05
42	4.001	4.200	89,10
43	4.201	4.400	92,17
44	4.401	4.600	95,24
45	4.601	4.800	97,29
46	4.801	5.000	101,39
47	5.001	5.200	105,48
48	5.201	5.400	108,55
49	5.401	5.600	111,63
50	5.601	5.800	117,77
51	5.801	6.000	122,89