PORTARIA SEFAZ/SSER N° 342 / 2023 – RJ

PORTARIA SSER N° 342, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (*)

(DOE de 27.11.2023)

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER n° 329/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas Operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4° do artigo 1° e no artigo 6° da Resolução SEFAZ n° 358 de 13 de dezembro de 2018 e o constante dos autos do processo n° SEI-040044/000291/2023,

RESOLVE:

Art. 1° Ao Anexo Único da Portaria SSER n° 329 de 24 de julho de 2023 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Tabela 22. SANGRIAS E COQUETÉIS
NACIONAL
Item	Marca	Embalagem	Não o retornável	Retornável
22.88.1	Coquetel do Vale	de 1001 a 1500 ml	R$ 8,59
22.88.2	Raykoff BIG APPLE	vidro de 761 a 1000 ml	R$ 12,30
22.88.3	Raykoff BLUE	vidro de 761 a 1000 ml	R$ 12,30
22.88.4	Raykoff KIWI	vidro de 761 a 1000 ml	R$ 12,30
22.88.5	Raykoff MARACUJA	vidro de 761 a 1000 ml	R$ 12,30
22.88.6	Raykoff LIMÃO	vidro de 761 a 1000 ml	R$ 12,30
22.88.7	Raykoff RED FRUITS	vidro de 761 a 1000 ml	R$ 12,30
22.88.8	Dreyk’s	vidro de 761 a 1000 ml	R$ 12,70
22.88.9	Jurudrink	vidro de 761 a 1000 ml	R$ 14,80
22.88.10	Balasso BLUEBERRY	de 361 a 520 ml	R$ 3,52
22.88.11	Balasso LIMÃO	de 361 a 520 ml	R$ 3,52
22.88.12	Balasso MARACUJA	de 361 a 520 ml	R$ 3,52
22.88.13	Balasso PÊSSEGO	de 361 a 520 ml	R$ 3,52
22.88.14	Balasso RED FRUITS	de 361 a 520 ml	R$ 3,52
22.88.15	Black Night LIMÃO	até 360 ml	R$ 2,99
22.88.16	Black Night BLUE	até 360 ml	R$ 2,99
22.88.17	Black Night RED FRUITS	até 360 ml	R$ 2,99
22.88.18	Black Night MARACUJA	até 360 ml	R$ 2,99
22.88.19	Raykoff LIMÃO	vidro de 271 a 310 ml	R$ 4,90
22.88.20	Raykoff RED FRUITS	vidro de 271 a 310 ml	R$ 4,90
22.88.21	Raykoff BLUE	vidro de 271 a 310 ml	R$ 4,90
22.88.22	Raykoff MARACUJA	vidro de 271 a 310 ml	R$ 4,90

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2023

ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita

(*) Retificado no DOE de 28.11.2023, por ter saído com incorreções no original.

PORTARIA SEFAZ/SSER N° 342 / 2023 – RJ

Altera a Portaria SSRE n° 329/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.