PORTARIA SEFAZ/GAB N° 395, DE 27 DE MAIO DE 2013

(DOE de 27/05/2013)

Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA n° 170/2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos;

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental n° 072-P, de 28 de janeiro de 2011 e,

CONSIDERANDO o permissivo contido no art. 19 do Código Tributário de Roraima, Lei n° 059, de 28 de dezembro de 1993, disciplinado pelo artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 4.335-E, de 03 de agosto de 2001; e

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de se fazer ajustes na pauta de valores em razão da atual economia de mercado,

RESOLVE:

Art. 1° – O subitem 2.2 do item 2 do Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA n° 170/2012, de 14 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE		VALOR (R$)
2	BEBIDAS
2.1	……………….
2.2	REFRIGERANTES
2.2.1	REFRIGERANTES EM LATA
2.2.1.1	Coca-cola e fanta	Caixa	12 x 350ml	19,01
2.2.1.2	Schincola, limão, guaraná e laranja	Caixa	12x 350ml	17,88
2.2.1.3	Água tônica	Caixa	12 x 350ml	16.50
2.2.1.4	Coca-cola e fanta	Caixa	12 x 250ml	16,77
2.2.1.5	Kwat	Caixa	12 x 250ml	16,32
2.2.1.6	Coca-cola e fanta	Caixa	06 x 350ml	9,55
2.2.1.7	Sprite e Kwat	Caixa	06x 350 ml	9,78
2.2.1.8	Sprite e Kwat	Caixa	12x 350ml	18,76
2.2.1.9	Outras marcas	Caixa	24 x 350ml	37,42
2.2.2	REFRIGERANTES PET
2.2.2.1	Schincola, limão, guaraná e laranja	Caixa	12 x 500ml	24,00
2.2.2.2	Coca-cola e fanta	Caixa	06 x 1500ml	23,08
2.2.2.3	Coca-cola e fanta	Caixa	06 y 2000ml	28,32
2.2.2.4	Coca-cola e fanta	Caixa	06 x 2500ml	32,19
2.2.2.5	Guaraná e outros sabores Monte Roraima	Caixa	09 x 2000ml	24,30
2.2.2.6	Guaraná e outros sabores Monte Roraima	Caixa	12 x 350ml	12,00
2.2.2.7	Guaraná Magistral	Caixa	12 x 600ml	17,88
2.2.2.8	Guaraná Magistral	Caixa	09 x 2000ml	27,00
2.2.2.9	Guaraná Magistral	Caixa	15 x 250ml	16,38
2.2.2.10	Gatorade		Unid. 500ml	5,00
2.2.2.11	Schin e antártica	Caixa	06 x 2000ml	21,54
2.2.2.12	Fanta	Caixa	12 x 500ml	27,19
2.2.2.13	Sprite e kwat	Caixa	06 x 2000ml	27,78
2.2.2.14	Guaraná Tuchaua	Caixa	06 x 2000ml	17,84
2.2.2.15	Guaraná Tuchaua	Caixa	12 x 600ml	19,20
2.2.2.16	Coca-cola	Caixa	12 x 600ml	27,61
2.2.2.17	Sprite e kwat	Caixa	12 x 600ml	24,03
2.2.2.18	Guaraná Tuchaua	Caixa	06 x 1500ml	15,34
2.2.2.19	Sprite e kwat	Caixa	06 x 1500ml	22,96
2.2.2.20	Kwat	Caixa	06 x 2500ml	30,98
2.2.2.21	Aquarius Fres pet	Caixa	06 x 510ml	15,76
2.2.2.22	Outras marcas	Caixa	12 x 250ml	12,75
2.2.2.23	Outras marcas	Caixa	12 x 350ml	14,10
2.2.2.24	Todas as marcas	Caixa	12 x 355ml	11,65
2.2.2.25	Todas as marcas	Caixa	12 x 450ml	16,90
2.2.2.26	Outras marcas não do estado	Caixa	12 x 600ml	26,53
2.2.2.27	Outras marcas do estado	Caixa	12 x 600ml	16,10
2.2.2.28	Outras marcas	Caixa	09 x 1500ml	21,98
2.2.2.29	Outras marcas não do Estado	Caixa	06 x 2000ml	20,45
2.2.2.30	Outras marcas do Estado	Caixa	06 x 2000ml	16,60
2.2.2.31	Outras marcas do Estado	Caixa	06 x 1500ml	16,06
2.2.2.32	Outras marcas do Estado	Caixa	12 x 500ml	15,84
2.2.3	REFRIGERANTES EM VIDRO
2.2.3.1	Guaraná e outros sabores Monte Roraima	Caixa	24 x 350ml	14,75
2.2.3.2	Guaraná e outros sabores Monte Roraima	Caixa	24 x 610ml	19,60
2.2.3.3	Guaraná e outros sabores Monte Roraima	Caixa	12 x 355ml	10,45
2.2.3.4	Coca-cola	Caixa	24 x 200ml	18,00
2.2.3.5	Guaraná Tuchaua	Caixa	12 x 1L	16,29
2.2.3.6	Coca-cola e fanta	Caixa	12 x 1L	24,88
2.2.3.7	Kwat	Caixa	12 x 1L	24,50
2.2.3.8	Coca-cola e fanta	Caixa	24 x 290ml	29,09
2.2.3.9	Spritee kwat	Caixa	24 x 290ml	29,50
2.2.3.10	Guaraná Tuchaua	Caixa	24 x 284ml	24,00
2.2.3.11	Guaraná Tuchaua Ret	Caixa	24 x 600ml	28,00
2.2.3.12	Todas as marcas	Caixa	24 x 290ml	19,68
2.2.3.13	Todas as marcas	Caixa	12 x 300ml	9,50
2.2.3.14	Todas as marcas	Caixa	24 x 600ml	20,35

Art. 2° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, Boa Vista/RR, 27 de maio de 2013.

LUIZ RENATO MACIEL DE MELO
Secretário de Estado da Fazenda