DOM de 10/01/2018
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA – SEMEC, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei n° 6.685, de 18 de Agosto de 2017,
RESOLVE:
Art. 1° Efetuar o lançamento de Ofício da Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento – TLFLIF, ambos para o exercício de 2018, em 02 (duas) parcelas e vencimentos conforme se demonstra a seguir:
I – Parcela 01 – 30.04.2018
II – Parcela 02 – 31.08.2018
Art. 2° Os tributos contidos nesta Portaria sofreram atualização monetária de acordo com o disposto na Lei n° 6.685, de 18 de Agosto de 2017.
Art. 3° Informar que os boletos para pagamento dos tributos de que trata esta portaria estão disponíveis no endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Economia (www.maceio.al.gov.br).
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE
Secretário/SEMEC