RESOLVE:
Art. 1° Revogar o § 1° e § 4° do Art. 1° da Portaria SES n° 352, de 25/05/2020.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em na data de sua publicação, com vigência limitada ao disposto no art. 1° do Decreto n° 562, de 17 de abril de 2020.
ANDRÉ MOTTA RIBEIRO
Secretário de Estado da Saúde