RESOLVE:
Art. 1° APROVAR a Resolução SMF n° 002/2019, que dispõe sobre a Correspondência entre o Item da Lista de Serviço da Lei Complementar Federal n° 116/2003 com a Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor partir da data de sua publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
PALÁCIO ALENCASTRO em Cuiabá/MT, 07 de maio de 2019.
ANTÔNIO ROBERTO POSSAS DE CARVALHO
Secretário Municipal de Fazenda