O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso III, do parágrafo único do art. 112 da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° Revogar a Portaria SMPU N° 35, de 31 de agosto de 2020.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2022
JOÃO ANTÔNIO FLEURY TEIXEIRA
Secretário Municipal de Política Urbana