DOE 24/09/2014
Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de julho de 2014, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1° do art. 23-B do Decreto n° 38.394, de 24 de maio de 2000.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições,
Considerando o Memorando n° 214/2014/DIFIS, de que trata o processo administrativo n° 1500-027662/2014;
Considerando o disposto no § 1° do art. 23-B do Decreto n° 38.394, de 24 de maio de 2000, e no art. 3° da Instrução Normativa SF n° 20, de 24 de maio de 2010, resolve expedir a seguinte
PORTARIA:
Art. 1° Os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de julho de 2014, para o cálculo do incentivo fiscal da Devolução do ICMS de que tratam os arts. 23-A a 23-E do Decreto n° 38.394, de 24 de maio de 2000, são os seguintes:
| VALOR DO ICMS BASE PARA O CALCULO DA DEVOLUÇÃO DO ICMS | ||
| OPERAÇÃO | OPERAÇÃO INTERESTADUAL | |
| MÊS/ANO | INTERNA | |
| (RS/Kg) | (RS/Kg) | |
| Julho/2014 | 0,324900 | 0,219258 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/Al, 18 de setembro de 2014.
CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintende da Receita Estadua