PORTARIA SRE N° 038, DE 24 DE JULHO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no art. 15 do Anexo XXXVII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 35.245, de 26 de dezembro 1991, resolve expedir a seguinte:

PORTARIA:

Art. 1° Os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos aos meses de abril de 2018 a junho de 2019, para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, aprovado pelo Decreto n° 35.245, de 26 de dezembro de 1991, são os seguintes:

ABRIL/2018

OPERAÇÃO INTERNA – (R$/Kg) – 0,3821

OPERAÇÃO INTERESTADUAL – (R$/Kg) – 0,2704

MAIO/2018

OPERAÇÃO INTERNA – (R$/Kg) – 0,3821

OPERAÇÃO INTERESTADUAL – (R$/Kg) – 0,2859

JUNHO/2018

OPERAÇÃO INTERNA – (R$/Kg) – 0,4631

OPERAÇÃO INTERESTADUAL – (R$/Kg) – 0,2991

JULHO/2018

OPERAÇÃO INTERNA – (R$/Kg) – 0,6288

OPERAÇÃO INTERESTADUAL – (R$/Kg) – 0,3626

AGOSTO/2018

OPERAÇÃO INTERNA – (R$/Kg) – 0,6288

OPERAÇÃO INTERESTADUAL – (R$/Kg) – 0,4111

SETEMBRO/2018

OPERAÇÃO INTERNA – (R$/Kg) – 0,5623

OPERAÇÃO INTERESTADUAL – (R$/Kg) – 0,3987

OUTUBRO/2018

OPERAÇÃO INTERNA – (R$/Kg) – 0,5623

OPERAÇÃO INTERESTADUAL – (R$/Kg) – 0,3975

NOVEMBRO/2018

OPERAÇÃO INTERNA – (R$/Kg) – 0,5389

OPERAÇÃO INTERESTADUAL – (R$/Kg) – 0,3714

DEZEMBRO/2018

OPERAÇÃO INTERNA – (R$/Kg) – 0,5389

OPERAÇÃO INTERESTADUAL – (R$/Kg) – 0,3899

JANEIRO/2019

OPERAÇÃO INTERNA – (R$/Kg) – 0,5258

OPERAÇÃO INTERESTADUAL – (R$/Kg) – 0,3611

FEVEREIRO/2019

OPERAÇÃO INTERNA – (R$/Kg) – 0,5258

OPERAÇÃO INTERESTADUAL – (R$/Kg) – 0,3509

MARÇO/2019

OPERAÇÃO INTERNA – (R$/Kg) – 0,5256

OPERAÇÃO INTERESTADUAL – (R$/Kg) – 0,3540

ABRIL/2019

OPERAÇÃO INTERNA – (R$/Kg) – 0,5256

OPERAÇÃO INTERESTADUAL – (R$/Kg) – 0,3711

MAIO/2019

OPERAÇÃO INTERNA – (R$/Kg) – 0,5052

OPERAÇÃO INTERESTADUAL – (R$/Kg) – 0,3771

JUNHO/2019

OPERAÇÃO INTERNA – (R$/Kg) – 0,5052

OPERAÇÃO INTERESTADUAL – (R$/Kg) – 0,3963

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 24 de julho de 2019.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente Especial da Receita Estadual

PORTARIA SRE N° 038, DE 24 DE JULHO DE 2019

Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1°, inciso II do Decreto 35.245, de 26 de dezembro 1991.