PORTARIA SRE N° 050, DE 25 DE JULHO DE 2024
(DOE de 26.07.2024)
Altera a Portaria CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE-SP.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 7° da Resolução SFP 43/20, de 27 de maio de 2020, expede a seguinte
portaria:
Artigo 1° Passa a vigorar, com a redação que se segue, a discriminação do código de receita 046-2 do Anexo Único da Portaria CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011:
“
| CÓDIGO | DISCRIMINAÇÃO |
|
046-2 |
ICMS – Operações Próprias |
” (NR).
Artigo 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARCIO DE SOUZA
Subsecretário da Receita Estadual