PORTARIA SRE N° 58, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

(DOE de 30/11/2016)

Estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas, consoante pesquisa de preços apresentada pelo setor e termo de acordo firmado.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no § 4° combinado com o item 3 da alínea “b” do inciso XII, ambos do art. 6° da Lei 5.900, de 27 de dezembro de 1996, e no § 2° do art. 432 do RICMS, aprovado pelo Decreto n° 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e considerando pesquisa de preços apresentada pelo setor industrial e importador de cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas, bem como termo de acordo firmado entre o Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Fazenda, e representantes do respectivo setor, resolve expedir a seguinte Portaria:

Art. 1° A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, relativa às operações no território alagoano com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas, será o preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, conforme Anexo único desta Portaria, constante de Termo de Acordo celebrado entre o Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Fazenda, e os representantes dos fabricantes destes produtos.

Art. 2° O disposto nesta Portaria aplica-se exclusivamente aos produtos de marca dos fabricantes signatários do Termo de Acordo referido no art. 1°.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor no dia 1° de dezembro de 2016.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 23 de novembro de 2016.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO
PAUTA ACORDADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2016
REFRIGERANTES

XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADO AO REPARO DE REFRIGERANTE EM MÁQUINA TIPO “POST- MIX” – 1 LITRO
PRODUTO / MARCA / TIPO	Valor (R$)
Fanta (todos os sabores)	36,70

1 – REFRIGRANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL ATÉ 260 ml
PRODUTO / MARCA / TIPO	Valor (R$)
Fanta (todos os sabores)	0,99
Guaraná Kuat / Ligth / Diet / Zero	0,99
Outros	2,65

2 – REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 261 A 599 ml
PRODUTO / MARCA / TIPO	Valor (E
Água Tônica Antarctica	2,27
Ciranda	0,78
Coca-Cola / Zero	2,60
Fanta (todos os sabores)	2,64
Guaraná Antarctica / Light / Diet / Zero	2,44
Guaraná Kuat	2,55
Guaravina	0,78
Jatobá Cola / sabores	0,78
Pepsi-Cola / Light / Diet / Zero	2,05
Pepsi-Cola Twist / Light / Diet / Zero	2,17
Soda Limonada Antarctica / Light / Diet / Zero	1,99
Sprite	2,62
Sukita	2,15
Outros	3,07

3 – REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 A 2000 ml
PRODUTO / MARCA / TIPO	Valor (F
Ciranda	1,16
Coca-Cola 1000 ml	3,11
Coca-Cola 2000 ml	4,18
Fanta (todos os sabores) 1000 ml	2,94
Guaraná Antarctica 1000 ml	3,00
Guaraná Hiran	1,45
Guaravina	1,13
Jatobá cola / sabores	1,13
Kimania 600 ml (todos os sabores)	1,60
Pepsi-Cola Twist / Twist Light 1000 ml	3,00
Pepsi-Cola/ Light / Diet / Zero 1000 ml	3,13
Outros	3,30

4 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ml (ONE WAY)
PRODUTO / MARCA / TIPO	Valor (F
Coca/Fanta (todos os sabores) /Kuat/Sprite	1,33
Goob (todos os sabores)	0,89
Guaraná Antarctica / Light / Diet / Zero	1,05
Indaiá Refri Cajú	0,97
Indaiá Refri/Baixa Calorias (todos os sabores)	0,97
Jatobazinho (todos os sabores)	0,97
Pepsi	1,05
RCCola	1,01
Schin (outros sabores)	1,05
Schin Cola	1,09
Soda Limonada	1,05
Sukita	1,05
Top (todos os sabores) 250 ml	0,89
Outros	2,23

5 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 251 A 499 ml (ONE WAY)
PRODUTO / MARCA / TIPO	Valor (R$)
Agua Tônica Schaweppes 290 ml	2,80
Alto Astral (todos os sabores)	1,18
ICE Cola e Sabores	0,92
Indaiá (todos os sabores)	1,13
Itubaína (todos os sabores)	1,95
RC Cola 330ml	1,50
Outros	2,81

6 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ml
PRODUTO / MARCA / TIPO	Valor (R$)
Aquarius fresh	2,78
Aquazero	3,29
Coca-Cola / Zero 500 ml	3,59
Coca-Cola / Zero 600 ml	3,47
Fanta (todos os sabores) 500ml	3,30
Goob (todos os sabores)	1,71
Guaraná Antarctica / Light / Diet / Zero / Acai	3,29
Guaraná Kuat / Zero 600 ml	3,07
H20H	3,01
ICE Cola e Sabores	1,92
Pepsi-Cola / Light / Diet / Zero / Twist	3,39
Schin (outros sabores)	2,15
Schin Cola	2,15
Soda Limonada Antarctica / Light / Diet / Zero	3,41
Sprite/Zero 600 ml	3,34
Sukita	3,31
Outros	3,39

7 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 a 11000 ml (ONE WAY)
PRODUTO / MARCA / TIPO	Valor (R$)
Coca-Cola / Zero	4,58
Coca-Cola Stevia	4,77
Fanta (todos os sabores)	3,98
Goob (outros sabores)	1,83
Goob Cola	1,96
Guaraná Antarctica / Light / Diet / Zero	3,59
Guaraná Hiran / Sabores	2,33
Guaraná Kuat / Zero	3,79
Guaravina	2,66
ICE Cola e Sabores	2,18
Indaiá Refri (outros sabores)	2,02
Indaiá Refri Cajú	1,89
Indaiá Refri Cola	2,06
Jatobá cola / sabores	2,66
Pepsi-Cola / Light / Diet / Zero	3,61
Pepsi-Cola Twist / Light / Diet / Zero	3,56
Schin (outros sabores)	2,53
Schin Cola	2,71
Soda Limonada Antárctica / Light / Diet / Zero	3,66
Sprite / Zero	4,30
Sukita	3,63
Outros	5,06

8 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1001 a 1600 ml
PRODUTO / MARCA / TIPO	Valor (R$)
Aquarius Fresh / H20H	3,78
Aquazero	3,78
Astral (outros sabores)	3,20
Astral Cola	3,20
Coca-Cola / Zero	4,87
Coca-Cola Stevia	4,48
Fanta (todos os sabores)	3,92
Guaraná Kuat / Zero	3,69
ICE Cola e Sabores	2,25
Produtos AMBEV (Guaraná, Soda, Pepsi,Sukita)	3,74
Sprite / Zero	3,71
Outros	5,44

9 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 a 2250 ml
PRODUTO / MARCA / TIPO	Valor (R$)
Astral (outros sabores)	3,26
Astral Cola	3,30
Cafuné (todos os sabores)	2,88
Ciranda	2,88
Coca-Cola / Zero	6,30
Coca-Cola Stevia	6,06
Fanta (todos os sabores)	5,66
Goob (outros sabores)	2,50
Goob Cola	2,62
Guaraná Antarctica / Light / Diet / Zero /Açai / Ice/ Brack	5,83
Guaraná Hiran / Sabores	2,88
Guaraná Kuat / Zero	5,23
Guaravina	2,88
H20H	4,99
ICE Cola e Sabores	2,88
Indaiá Refri (outros sabores)	3,00
Indaiá Refri Caju	2,60
Indaiá Refri Cola	2,78
Itubaína (todos os sabores)	3,41
Jatobá cola / sabores	2,88
Kimania (todos os sabores)	2,82
Pepsi-Cola / Light / Diet / Zero	5,63
Pepsi-Cola Twist / Light / Diet / Zero	5,66
RCCola	3,63
Refris (todos os sabores)	2,82
Schin (outros sabores)	3,44
Schin Cola	3,48
Soda Limonada Antarctica / Light / Diet / Zero	5,56
Sprite / Zero	5,82
Sukita	4,91
Top ( todos os sabores ) 2000 ml	2,34
Top Cola 2000 ml	2,44
Outros	6,78

10 – CERVEJA EM LATA DE 400 a 550 ml (LATÃO)
PRODUTO / MARCA / TIPO	Valor (R$)
Amsterdam (todas) 500 ml	6,76
Antarctica Pilsen/Sub Zero	3,23
Bavaria Pilsen	2,43
Brahma Chopp / Fresh	2,75
Brahma Chopp 550 ml	2,69
Budweiser 473 ml	3,28
Crystal 473 ml	3,00
Devassa 473 ml	2,72
Glacial 473 ml	2,00
Guinness Draught 440 ml	13,48
Itaipava 473 ml	2,73
Itaipava 550 ml	2,96
Kaiser Pilsen 473 ml	2,32
Murphy’s lirish stout	18,26
No Grau 473 ml	2,44
Proibida	2,39
Proibida Puro Malte Leve 473 ml	2,79
Schin Pilsen	2,51
Skol Pilsen 550 ml	3,47
Skol Pilsen/Skol 360 473 ml	2,91
Outras (nacionais)	4,71
Outras (importadas)	18,26

11 – CERVEJA EM LATA DE 551 a 5000 ml
PRODUTO / MARCA / TIPO	Valor (R$)
Heineken 5 litros (Keg)	59,31
Itaipava Pilsen 5 litros (keg)	61,10
Itaipava Premium 5 litros (keg)	56,88
Todas (valor por litro de cerveja)	47,12

12 – CERVEJA EMBALAGEM PET DE 501 a 5000 ml
PRODUTO / MARCA / TIPO	Valor (R$)
Kaiser Pilsen Keg 4 litros descartável	42,05

13 – CHOPP – Litro
PRODUTO / MARCA / TIPO	Valor (R$)
Ambev (Brahma, Antarctica, Skol)	12,04
Cevada Pura (todos os tipos)	11,21
Devassa	11,52
Heineken	12,04
Kaiser / Sol	11,58
Schin	11,58
Outras	12,04

ISOTÔNICOS, HIDROTONICOS e ENERGÉTICOS

1 – ISOTÓNICOS em embalagem PET até 350 ml
PRODUTO / MARCA / TIPO	Valor (R$)
Gatorade 350 ml	2,56
Demais marcas	3,95

2 – ISOTÓNICOS em embalagem PET de 351 a 500 ml
PRODUTO / MARCA / TIPO	Valor (R$)
Energil PET 500 ml	3,14
Gatorade	3,48
Ironage (todos os sabores)	2,82
Marathón	3,46
Powerade (varios sabores)	3,73
Demais marcas	5,67

3 – ISOTÓNICOS em embalagem PET de 501 a 1000 ml
PRODUTO / MARCA / TIPO	Valor (R$)
Gatorade 1000 ml	5,80
Marathón 591 ml	4,15
Marathón 750 ml	5,28
Demais marcas	5,80

5 – ENERGÉTICOS em LATA até 270 ml
PRODUTO / MARCA / TIPO	Valor (R$)
220 V	4,99
Badboy Power Drink	5,01
Badboy Ultra	4,61
Bolt 269 ml	3,56
Burn	6,05
Burn garrafa 250 ml	5,44
Ecco 269 ml	4,98
Energy Drinky F-15 270 ml	5,19
Enerup 269 ml	4,22
Extra Power Energy Drink	5,72
Fire 250 ml/269ml	5,65
Fire Butterfly	5,65
Fire Faconetes 25 ml	2,18
Flying Horse	5,06
Fusion lata 250ml	4,89
Hell Energy 250ml	3,23
Hiro	4,52
HP	5,09
Monster 120ml	4,36
Night Power 269 ml	5,34
Ninja Power 270 ml	4,02
On Line	5,44
Power Bull	7,04
Red Bull/Sugar Free	7,36
Red Hot	5,44
Red Power 270 ml	3,56
Rival Energy Drink	4,32
Rival Energy Drink lata 350 ml	3,78
Speed Up	5,38
Start Energy Drink	5,44
Thor Energy Drink	2,70
TNT 269 ml	5,68
Tsunami	4,61
Vulcano Energy Drink	4,31
Demais marcas	7,03

6 – ENERGÉTICOS em LATA de 271 a 310 ml
PRODUTO / MARCA / TIPO	Valor (R$)
Badboy	6,42
Extra Power Energy Drink	7,32
Flying Horse	6,83
Fusion 310 ml	5,50
On Line	5,01
Demais marcas	6,98

7 – ENERGÉTICOS em LATA de 311 a 450 ml
PRODUTO / MARCA / TIPO	Valor (R$)
Extra Power	6,63
HP	6,33
Red Bull	9,54
Rival Energy Drink	3,99
TNT 350ml	6,41
Vulcano Energy Drink	4,75
Demais marcas	6,84

8 – ENERGÉTICOS em LATA ácima de 450 ml
PRODUTO / MARCA / TIPO	Valor (R$)
Adrenalina Energy Drink	4,71
Burn	8,40
Flying Horse	6,31
Monster	7,63
Red Bull	12,54
Speed Up	11,74
Sports Drinks	6,73
TNT 473ml	8,84
Vulcano Energy Drink 458 ml	6,25
Vulcano Energy Drink 473 ml	6,25
Vulcano Energy Drink 710 ml	8,25
Demais marcas	10,79

9 – ENERGÉTICOS em embalagem PET até 499 ml
PRODUTO / MARCA / TIPO	Valor (R$)
Enerup 250 mi	2,25
Infinit	2,35
Ninja Guaraná 10 ml (Falconete)	1,30
Ninja Guaraná 20 ml (Falconete)	1,64
Ninja Shot 60 ml	2,93
Orbit 275 ml	2,96
Red Power 330 ml	2,44
Speed Up 250 ml	6,66
TNT 60 ml	4,46
Vulcano Energy Drink 250 ml	3,37
Vulcano Energyshot 60 ml	3,37
Demais marcas	11,29

10 – ENERGÉTICOS em embalagem PET de 500 a 1000 ml
PRODUTO / MARCA / TIPO	Valor (R$)
Badboy	9,39
Burn 1000 ml	10,73
Energil Sport 500 ml	2,91
Energy Drinky F-15 1000 ml	5,89
Enerup 1000 ml	6,16
Enerup 500 ml	3,68
Extra Power	8,62
Fire	7,90
Firefox 1000 ml	6,85
Flying Horse	9,65
Forro Power	9,43
Freepower Energy Drink	6,98
Fusion 1000ml	8,39
Infinit	6,10
K Energy Drink 500 ml	3,59
Mad Dog	9,09
Ninja Power Black 1000 ml	7,89
Nitrix 1000 ml	8,86
Orbit 1000 ml	8,18
Power Bull Buster 500 ml	5,59
Power Bull Buster 1000 ml	8,60
Rival Energy Drink (1000 ml)	8,46
Rival Energy Drink (510 ml)	6,04
Start Super Size	9,10
Thor Energy Drink	5,26
Tribus Energy Drinks 500 ml	3,59
Tsunami 1000ml	8,16
Vulcano Energy Drink 1000 ml	9,45
Vulcano Energy Drink 500 ml	6,30
Demais Marcas	15,77

11 – ENERGÉTICOS em embalagem PET de 1001 a 2000 ml
PRODUTO / MARCA / TIPO	Valor (R$)
Energy Drinky F-15 2000 ml	9,22
Enerup 2000 ml	9,20
Forro Power	16,01
Infinit	8,80
K. Energy Drink	7,30
Mad Dog	15,41
Night Power PET de 1500 ml	7,63
Ninja Power Black 2000 ml	10,10
Nitrix 2100 ml	9,39
Power Bull Buster 2000 ml	9,82
Red Power 2000ml	7,63
Start Super Size	16,15
Thor Energy Drink	6,77
Tribus Energy Drinks	7,30
Tsunami 2000 ml	12,18
Vulcano Energy Drink 2000 ml	14,66
Demais Marcas	22,58