PORTARIA SSER N° 080, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014

DOE RJ 05/11/2014

Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e).

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4° da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014, e

Considerando o que consta no processo n° E-04/036/297/2013,

RESOLVE:

Art. 1° O contribuinte mencionado no Anexo Único desta Portaria fica credenciado de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir da data nele especificada.

Art. 2° O contribuinte a que se refere o art. 1° constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2014

ANEXO ÚNICO