PORTARIA SSER N° 178, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4°, do artigo 1° e no artigo 6° da Resolução SEFAZ n° 358, de 13 de dezembro de 2018 e no Processo n° E-04/073/8//2019,

RESOLVE:

Art. 1° Ao Anexo Único da Portaria SSER n° 171, de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

I – ao inciso I – CERVEJAS

1.4 – Outras Marcas

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável
1.4.146	O’haras Irish Red	De 311 a 340			9,50
1.4.147	Proibida Puro Malte Lager	De 311 a 360		2,39	2,99
1.4.148	Proibida Puro Malte Lager	De 361 a 660		2,89	5,09
1.4.149	Experta	Até 360		1,84
1.4.150	Experta	De 361 a 660		2,12
1.4.151	Experta	Até 310			1,99
1.4.152	Experta	De 361 a 660			3,33

II – ao inciso II – REFRIGERANTES

2.3 – Outras Marcas de refrigerantes

Subitem	Marca	Volume (ml)	PET	Vidro/PET Retornável	Lata	Vidro Não Retornável/ Descartável
2.3.74	Guaraná Uai	Até 250	0,90
2.3.75	Larania Uai	Até 250	0,90
2.3.76	Limão Uai	Até 250	0,90
2.3.77	Uva Uai	Até 250	0,90
2.3.78	Uai Cola	Até 250	0,90
2.3.79	Guaraná c/ Larania Uai	Até 250	0,90
2.3.80	Uai Splash	Até 250	0,90
2.3.81	Limão Uai	De 401 a 600	1,86
2.3.82	Guaraná Uai	De 401 a 600	1,86
2.3.83	Larania Uai	De 401 a 600	1,86
2.3.84	Uai Cola	De 401 a 600	1,86
2.3.85	Uva Uai	De 401 a 600	1,86
2.3.86	Água Tônica Uai	De 401 a 600	1,86
2.3.87	Guaraná Uai	De 1501 a 2000	3,45
2.3.88	Larania Uai	De 1501 a 2000	3,45
2.3.89	Uva Uai	De 1501 a 2000	3,45
2.3.90	Limão Uai	De 1501 a 2000	3,45
2.3.91	Uai Cola	De 1501 a 2000	3,45
2.3.92	Uai Splash	De 1501 a 2000	3,45
2.3.93	Guaraná c/ Larania Uai	De 1501 a 2000	3,45
2.3.94	Guaraná Diet Uai	De 1501 a 2000	3,45
2.3.95	Tônica Normal	Até 269			2,50	4,00
2.3.96	Tônica Zero	Até 269			2,50	4,00
2.3.97	Refrigerante Citrus	Até 269			2,50	4,00
2.3.98	Clube Soda	Até 269			2,50	4,00
2.3.99	Cola Coroa	De 2001 a 2500	3,47
23.100	Coroa	De 1001 a 1500	2,91
23.101	Coroa	De 2001 a 2500	3,47
23.102	Campinho Lemon	De 401 a 600	1,70

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2019.

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2019

ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita

PORTARIA SSER N° 178, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER n° 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.