PORTARIA SSER N° 184, DE 11 DE ABRIL DE 2019

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4°, do artigo 1° e no artigo 6°, da Resolução SEFAZ n° 358, de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo n° SEI-04/073/000061/2019,

RESOLVE:

Art. 1° – Ao Anexo Único da Portaria SSER n° 177, de 16 de janeiro de 2019, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

I – ao inciso V – CATUABA (CEST 02.005.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
5.10	Coquetel Alcoólico Drama Catuaba	de 761 a 1000 ml	5,55
5.11	Cabra Macho Catuaba Risso	de 761 a 1000 ml	4,94

II – ao inciso XXII – SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL
22.35	Sultão Coquetel Composto	de 761 a 1000 ml	4,08
22.36	Sultão Coquetel Composto	de 1001 a 1500 ml	5,77
22.37	Sultão Coquetel Composto	de 2501 a 5000 ml	16,42
22.38	Vila Flores Coquetel Composto	de 761 a 1000 ml	4,80
22.39	Vila Flores Coquetel Composto	de 1001 a 1500 ml	7,78
22.40	Vila Flores Coquetel Composto	de 2501 a 5000 ml	22,00
22.41	Coquetel Alcoólico Drama Mel	de 761 a 1000 ml	4,68
22.42	Coquetel Alcoólico Drama Menta	de 761 a 1000 ml	4,90
22.43	Coquetel Alcoólico Drama Canela	de 761 a 1000 ml	4,89
22.44	Coquetel Alcoólico Drama Anis	de 761 a 1000 ml	4,87
22.45	Coquetel Alcoólico Risso Mel	de 761 a 1000 ml	4,64
22.46	Coquetel Alcoólico Risso Menta/Canela/ Anis	de 761 a 1000 ml	4,45

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de maio de 2019.

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2019.

ADILSON ZEGUR
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Subsecretário de Estado de Receita

PORTARIA SSER N° 184, DE 11 DE ABRIL DE 2019

ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER N° 177/2019, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS EXCETO CERVEJA, CHOPE.