PORTARIA SSER N° 329 / 2023 – RJ

PORTARIA SSER N° 329, DE 24 DE JULHO DE 2023

(DOE de 26.07.2023)

Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no artigo 1° da Resolução SEFAZ 358/2018 e no Processo n° SEI-040044/000182/2023.

RESOLVE:

Art. 1° Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo, em conformidade com o disposto nos §§ 7° e 10 do artigo 24 da Lei Estadual no 2.657, de 26 de dezembro de 1996, no § 6°, do artigo 5°, do Livro II, do Decreto 27.427 de 17 de novembro de 2000, no item 29 do Anexo I, do Livro II do RICMS/00 e na Resolução 358 de 13 de dezembro de 2018.

Art. 2° O Anexo Único desta Portaria substitui o Anexo Único da Portaria SSER 214/2020, em conformidade ao artigo 7° da Resolução SEFAZ 358/2018.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2023.

Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023

ADILSO ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita

ANEXO ÚNICO

Tabela 1. APERITIVO, AMARGO, BITTER E SIMILARES
NACIONAL
Item	Marca	Embalagem	Não retornável	Retornável
1.1	ARRIBA MEXICALE	de 761 a 1000 ml	R$ 16,67
1.2	COLISEU	de 761 a 1000 ml	R$ 10,99
1.3	Aperitivo Busca Vida	de 521 a 670 ml	R$ 67,08
1.4	Aperol	de 671 a 760 ml	R$ 55,82
1.5	Black Blend (todos)	de 761 a 1000 ml	R$ 12,31
1.6	Black Stone	de 761 a 1000 ml	R$ 24,27
1.7	Campari	de 761 a 1000 ml	R$ 52,13
1.8	Cynar	de 761 a 1000 ml	R$ 24,61
1.9	Dierva – Fernet	de 761 a 1000 ml	R$ 22,73
1.10	Dierva – Raízes Amargas	de 761 a 1000 ml	R$ 24,06
1.11	Doce Veneno	de 671 a 760 ml	R$ 32,59
1.12	Drury’s	de 761 a 1000 ml	R$ 40,91
1.13	Ervas Amargas Arco Íris	de 361 a 520 ml	R$ 10,46
1.14	Ervas Amargas Arco Íris	de 761 a 1000 ml	R$ 23,55	R$ 22,83
1.15	Fernet Asteca	de 761 a 1000 ml	R$ 21,49
1.16	Fernet Fennetti Dubar	de 761 a 1000 ml	R$ 24,93
1.17	Fernet Thoquino	de 761 a 1000 ml	R$ 18,90
1.18	Gold Par Aperitivo	de 761 a 1000 ml	R$ 22,79
1.19	Natu Nobilis (todos)	de 761 a 1000 ml	R$ 44,77
1.20	Old Eight	de 761 a 1000 ml	R$ 40,29
1.21	Old Oak	de 761 a 1000 ml	R$ 16,60
1.22	Old Red	de 761 a 1000 ml	R$ 33,98
1.23	Old Ville	de 761 a 1000 ml	R$ 24,45
1.24	Pracura Raízes Amargas	de 761 a 1000 ml	R$ 16,40
1.25	Riva (Alcachofra)	de 761 a 1000 ml	R$ 28,46
1.26	Rivari Bitter	de 761 a 1000 ml	R$ 43,90
1.27	San Remy	de 671 a 760 ml	R$ 45,10
1.28	Teqpar	de 761 a 1000 ml	R$ 23,48
1.29	Teqpar Silver	de 761 a 1000 ml	R$ 21,17
1.30	Underberg / Brasilberg	de 761 a 1000 ml	R$ 62,19
1.31	Outras marcas e embalagens não listadas – aperitivos, amargos, bitter e similares nacional	preço por litro	R$ 48,25
IMPORTADA
1.32	Absolut Extrakt	de 671 a 760 ml	R$ 103,70
1.33	Angostura Aromatic	até 180 ml	R$ 112,79
1.34	Angostura Aromatic	de 181 a 270 ml	R$ 208,11
1.35	Angostura Orange	até 180 ml	R$ 115,62
1.36	Beefeater Pink	de 671 a 760 ml	R$ 144,01
1.37	Cynar 70	de 761 a 1000 ml	R$ 108,11
1.38	Fernet Branca (italiano)	de 671 a 760 ml	R$ 220,70
1.39	Fernet Branca Menta (italiano)	de 671 a 760 ml	R$ 213,39
1.40	Jagermeister	de 671 a 760 ml	R$ 130,36
1.41	Lillet	de 671 a 760 ml	R$ 110,49
1.42	Ramazzotti Amaro	de 671 a 760 ml	R$ 83,88
1.43	Ramazzotti Rosato	de 671 a 760 ml	R$ 81,26
1.44	Outras marcas e embalagens não listadas – aperitivos, amar- gos, bitter e similares importado	preço por litro	R$ 173,21