PORTARIA SSER N° 367, DE 22 DE MAIO DE 2024
(DOE de 24.05.2024)
Acrescenta Mercadorias Ao Anexo Único da Portaria Sser N° 347/2023, Que Dispõe Sobre a Base de Cálculo da Substituição Tributária do Icms nas Operações Com Cerveja, Chope, Água Mineral, Refrigerantes, Bebidas Hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4° do artigo 1° e no artigo 6° da Resolução SEFAZ n° 358 de 13 de dezembro de 2018 e o constante dos autos do processo n° SEI-040006/013090/2024,
RESOLVE:
Art. 1° Acrescentar ao inciso III – ENERGÉTICOS do Anexo Único da Portaria SSER n° 347 de 15 de dezembro de 2023, as seguintes mercadorias:
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Subitem |
Marca |
Volume (ml) |
PET |
Lata |
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3.3.84 |
Energético Lata 473ml Minotauro Tradicional |
473ml |
6,49 |
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3.3.85 |
Energético Lata 473ml Minotauro Melancia |
473ml |
6,49 |
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3.3.86 |
Energético Lata 473ml Minotauro Frutas Tropicais |
473ml |
6,49 |
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3.3.87 |
Energético Lata 473ml Minotauro Coco e Limão |
473ml |
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6,49 |
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3.3.88 |
Energético Lata 473ml Minotauro Zero |
473ml |
6,49 |
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3.3.89 |
Energético Lata 473ml Night Power Tradicional |
473ml |
6,49 |
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3.3.90 |
Energético Lata 473ml Night Power Frutas Tropicais |
473ml |
6,49 |
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3.3.91 |
Energético Lata 473ml Night Power Melancia |
473ml |
6,49 |
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3.3.92 |
Energético Lata 473ml Night Power Maçã Verde |
473ml |
6,49 |
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3.3.93 |
Energético Lata 473ml Night Power Zero |
473ml |
6,49 |
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 2024
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita