PORTARIA SSER N° 390 / 2024 – RJ

PORTARIA SSER N° 390, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 10.10.2024)

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER n° 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4° do artigo 1° e no artigo 6° da Resolução SEFAZ n° 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do Processo n° SEI-040006/013891/2024;

RESOLVE:

Art. 1° Ao Anexo Único da Portaria SSER n° 347, de 15 de dezembro de 2023, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

– ao inciso III – ENERGÉTICOS:

III – ENERGÉTICOS:
Subitem	Marca	Volume (ml)	PET	Lata
3.3.101	ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY DRINK – TRADICIONAL	269		7,28
3.3.102	ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY DRINK – TROPICAL	269		7,28
3.3.103	ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY DRINK – MAÇÃ VERDE	269		7,28
3.3.104	ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY DRINK – MELANCIA	269		7,28
3.3.105	ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY DRINK – AÇAI	269		7,28
3.3.106	ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY DRINK – COFFEE	269		7,28
3.3.107	ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY & JUICE – MANGO	473		8,74
3.3.108	ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY & JUICE – STRAWBERRY PUNCH	473		8,74
3.3.109	ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY DRINK – TRADICIONAL CHARLES DO BRONX	473		8,74

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2024

ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita

PORTARIA SSER N° 390 / 2024 – RJ

Altera a Portaria SSER n° 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.