DOE RJ 12/12/2014
Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2014.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2° da Resolução SEFAZ n° 096, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 023, de 08 de dezembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1° Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2014, são os seguintes:
I – gasolina automotiva: R$ 3,232 por litro;
II – diesel: R$ 2,625 por litro;
| EMPRESA | CONTRATO N° | PROCESSO N° | PORTARIAS DGAF N° |
| EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | 139/2010 | E-04/006.092/2010 | 627/2012 o 1057/2014 |
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014