DOE de 09/01/2015
Revoga o Parecer Normativo ST n° 002/2014.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 83, inc. II da Resolução SEFAZ n° 045, de 29 de junho de 2007,
RESOLVE:
Art. 1° Fica revogado o Parecer Normativo ST n° 002/2014, de 08 de julho de 2014.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2015
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação