(DOE de 17/05/2013)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de maio de 2013.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS n° 15/90, de 30 de maio de 1990,
RESOLVE:
Art. 1°– Divulgar, para o período de 20 a 26 de maio de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com
café cru, que é a seguinte:
|
CAFÉ ARÁBICA – |
US$ 163,0000 |
|
CAFÉ CONILLON – |
US$ 129,5000 |
Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2013
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação