(DOE de 09/08/2013)
Fornece dados para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de agosto de 2013.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990.
RESOLVE:
Art. 1° – Divulgar, para o período de 12 a 18 de agosto de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:
| CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
| US$ 137,0000 | US$ 118,0000 |
Art. 2° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2013
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação