(DOU de 18/10/2013)
Fornece dados para o Cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de outubro de 2013.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS n° 15, de 30 de maio de 1990,
RESOLVE:
Art. 1° Divulgar, para o período de 21 a 27 de outubro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:
| CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
| US$ 126,5000 | US$ 110,0000 |
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2013.
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação