DOE RJ 17/04/2014
DIVULGA DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE ABRIL DE 2014.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,
RESOLVE :
Art. 1º– Divulgar, para o período de 21 a 27 de abril de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:
|
CAFÉ ARÁBICA |
CAFÉ CONILLON |
|
US$ 182,5000 |
US$ 115,5000 |
Art. 2º– Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de abril de 2014
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação