DOE 14/07/2014
Retira o caráter normativo do Parecer Normativo ST n° 002/2014.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo n° E-04/058/38//14,
RESOLVE:
Art. 1° Retirar o caráter normativo do Parecer Normativo ST n° 002, de 08 de julho de 2014, publicado as fls. 19, do D.O.E de 11 de julho de 2014, para aguardar manifestação do sistema jurídico estadual.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de julho de 2014
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação