PORTARIA SUAR N° 003, DE 03 DE MARÇO DE 2015 (*)

DOE de 10/03/2015

Informa valor venal para o cálculo do IPVA, referente ao exercício de 2015, relativamente às marcas/modelos que especifica.

O Superintendente de Arrecadação, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no art. 5° , § 4° da Resolução SEFAZ n° 827 , de 23 de dezembro de 2014, e – o que consta do processo n° E-04/042/292/2015,

Resolve:

Art. 1° Informar os valores venais utilizados como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, referente ao exercício de 2015, para os veículos cujos códigos e descrição das marcas/modelos constam do anexo desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de março de 2015

ADILSON ZEGUR
Superintendente de Arrecadação

ANEXO VALORES – VENAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015

(*) Retificado no (DOE de 16.03.2015), por ter saído com incorreções no original