PORTARIA SUAR N° 023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

DOE de 04/12/2018

Informa os valores venais para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2018, relativamente às marcas/modelos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

– o disposto no Parágrafo Único do artigo 12 da Resolução SEFAZ n° 978, de 26 de fevereiro de 2016, e

– o que consta do Processo n° E-04/042/102539/2018,

RESOLVE:

Art. 1° Informar os valores venais utilizados, no exercício de 2018, como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos cujos códigos e descrições das marcas/modelos constam do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2018

FABIO DE OLIVEIRA FREIRE
Superintendente de Arrecadação

ANEXO ÚNICO