PORTARIA SUCIEF N° 038, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

DOE de 27/12/2017

ALTERA O ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.

O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as competências atribuídas pela Resolução 89, de 30 de junho de 2017, o disposto no Processo n° E-04/107/110/2017 e a necessidade de reorganização da Tabela de Normas Relativas à EFD com o intuito de torná-la mais intuitiva e sua consulta mais eficiente,

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterada a Tabela Normas Relativas à EFD, de que trata o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:

TABELA
NORMAS RELATIVAS À EFD
(art. 11, III, deste Anexo)

Notas:

1) Por vigência da norma entende-se os períodos abrangidos pela metodologia descrita no correspondente inciso, devendo ser observada mesmo que a escrituração seja feita após o termo final nele indicado.

2) Saldo ajustado do período é a diferença entre todos os créditos (excluídos os vinculados à exportação e os estornos de provisão) e todos os débitos (excluída a utilização de créditos para compensação e para uso próprio, as transferências e as provisões).

3) Créditos vinculados à exportação são os valores dos créditos de ICMS relacionados à entrada de energia elétrica não consumida no processo industrial e ao serviço de comunicação, quando sua utilização resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais.

Art. 2° Os dispositivos anteriormente vigentes não sofreram alteração conceitual e podem ser correlacionados com a nova numeração pela tabela do Anexo Único.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017

VANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

ANEXO ÚNICO