DOE de 22/05/2018
Altera o Subanexo V do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 1° do art. 112 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014,
RESOLVE:
Art. 1° O Subanexo V do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
| IRF 58.01 | Teresópolis |
Teresópolis; Magé; Guapimirim; São Jose do Vale do Rio Preto |
| IRF 60.01 | Três Rios |
Três Rios; Areal; Comendador Levy Gasparian; Paraíba do Sul; Sapucaia. |
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 29/03/2018.
Rio de Janeiro, 18 de maio de 2018
HUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS
Superintendente de Fiscalização