DOE de 12/09/2017
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de setembro de 2017.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,
RESOLVE:
Art. 1° A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 11 a 17 de setembro de 2017, em dólares, é a seguinte:
Valor da saca de 60 Kg em Dólar
CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
US$ 153,5000 US$ 129,0000
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2017
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação