PORTARIA SUT N° 658, DE 06 DE SETEMBRO 2024
(DOE de 09.09.2024)
Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 09 de Setembro a 15 de Setembro de 2024.
SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo n° SEI-040006/031747/2024,
RESOLVE:
Art. 1° A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 09 de setembro a 15 de setembro de 2024, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:
I – café arábica: US$ 268,5000;
II – café conillon: US$ 247,5000.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024
MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA
Superintendente de Tributação