PORTARIA SUTRI N° 1.294 / 2023 – MG

PORTARIA SUTRI N° 1.294, DE 27 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 28.06.2023)

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que dispõe sobre o regulamento do ICMS – RICMS,

RESOLVE:

Art. 1° Para o cálculo do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF, expressos em reais por unidade, constantes do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 1° de julho de 2023, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2023.

Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2023; 235° da Inconfidência Mineira e 202° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1° da Portaria SUTRI n° 1.294/2023)

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	PMPF
1	Água Mineral ou Potável – Embalagens Descartáveis ou Retornáveis
1,1	até 200ml	Todas as marcas	0,85
1,2	vidro de 201 a 350ml	Todas as marcas	5,74
1,3	demais embalagens de 201 a 350ml	Ayla Alcalina	2,56
1,4	demais embalagens de 201 a 350ml	Demais marcas	2,00
1,5	de 351 a 590ml	Ayla Alcalina	3,14
1,6	de 351 a 590ml	Demais marcas	2,15
1,7	de 591 a 599ml	Todas as marcas	4,60
1,8	de 600 a 650ml	Todas as marcas	2,26
1,9	de 651 a 1.350ml	Ayla Alcalina	4,64
1,10	de 651 a 1.350ml	Demais marcas	3,68
1,11	de 1.351 a 1.500ml	Todas as marcas	3,36
1,12	de 1.501 a 3.000ml	Todas as marcas	4,28
1,13	de 3.001 a 5.000ml	Todas as marcas	9,45
1,14	de 5.001 a 8.000ml	Todas as marcas	10,50
2	Água Mineral ou Potável – Embalagens Descartáveis
2,1	10 litros	Todas as marcas	14,50
2,2	Bag 12 litros	Todas as marcas	9,49
3	Água Mineral ou Potável – Embalagens Retornáveis
3,1	10 litros	Todas as marcas	8,89
3,2	20 litros	Todas as marcas	12,06
4	Água Mineral ou Potável Importada – Embalagens Vidros
4,1	até 260ml	Todas as marcas	13,30
4,2	de 261 a 360ml	Todas as marcas	13,60
4,3	de 361 a 500ml	Todas as marcas	29,57
4,4	de 501 a 790ml	Todas as marcas	27,24
4,5	de 791 a 1.250ml	Todas as marcas	60,06
5	Água Mineral ou Potável Importada – Embalagens PET
5,1	até 260ml	Todas as marcas	9,51
5,2	de 261 a 360ml	Todas as marcas	9,76
5,3	de 361 a 500ml	Todas as marcas	20,11
5,4	de 501 a 790ml	Todas as marcas	18,23
5,5	de 791 a 1.750ml	Todas as marcas	37,21

PORTARIA SUTRI N° 1.294 / 2023 – MG

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.