PORTARIA SUTRI N° 1.384, DE 06 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 07.06.2024)
Altera a Portaria SUTRI n° 1.368, de 25 de março de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° O item 1 do Anexo Único da Portaria SUTRI n° 1.368, de 25 de março de 2024, fica acrescido dos subitens 1.562 e 1.563, com a seguinte redação:
“
| 1 – (…) | |||
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 1.562 | HARMONY SELECTION CÃES ADULTOS | ACIMA DE 5KG | 9,00 |
| 1.563 | HARMONY SELECTION CÃES ADULTOS RAÇAS PEQUENAS | ACIMA DE 5KG | 9,80 |
”.
Art. 2º – O item 2 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.368, de 2024, fica acrescido do subitem 2.345, com a seguinte redação:
“
| 2 – (…) | |||
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 2.345 | FÓRMULA NATURAL VET CARE | ACIMA DE 5KG | 31,43 |
”.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor em 12 de junho de 2024 .
Belo Horizonte, aos 6 de junho de 2024; 236° da Inconfidência Mineira e 203° da Independência do Brasil.
MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação