PORTARIA SUTRI N° 323, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

(DOE de 17/12/2013)

Altera a Portaria SUTRI n° 280, de 2 de julho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 280, de 2 de julho de 2013, fica acrescido dos itens 503 a 512, com as seguintes redações:

503	Lata 269ml	Malta Pilsen	30	0,96
504	Lata 473ml	Malta Pilsen	30	1,62
505	vidro Retornável de 361 a 660ml	Paulistânia	11	5,70
506	vidro Descartável – 600ml	Paulistânia	11	7,62
507	Lata 269ml	Petra Pilsen	7	1,46
508	Lata até 360ml	Petra Pilsen	7	1,70
509	vidro Descartável – 355ml	Petra Pilsen	7	1,95
510	vidro Descartável – 1000ml	Petra Pilsen	7	5,24
511	vidro Retornável – 1000ml	Petra Pilsen	7	4,59
512	vidro Retornável de 361 a 660ml	Petra Pilsen	7	3,68

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 20 de dezembro de 2013.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 16 de dezembro de 2013; 225° da Inconfidência Mineira e 192° da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação