DOE de 21/01/2014
Altera a Portaria SUTRI n° 330, de 20 de dezembro de 2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° O item 5 do Anexo Único da Portaria SUTRI n° 330, de 20 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
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“(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
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5 |
CP III 32 |
saco de 50 kg |
21,44 |
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(…) |
(…) |
(…) |
(…)”. (nr) |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 20 de janeiro de 2014; 226° da Inconfidência Mineira e 193° da Independência do Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação