DOE MG 19/06/2014
Altera a Portaria SUTRI nº 367, de 23 de maio de 2014, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos .
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, b, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 367, de 23 de maio de 2014, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos, fica acrescido dos seguintes subitens:
“
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
| 1.160 | Nutriave Alimentos Ltda. – 27 .250 .737/0005-42 |
Até 5 kg | Standard | 4,32 |
| 1.161 | Nutriave Alimentos Ltda. – 27 .250 .737/0005-42 |
Até 5 kg | Premium | 6,97 |
| 1.162 | Nutriave Alimentos Ltda. – 27 .250 .737/0005-42 |
Acima de 5 kg |
Premium | 4,99 |
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 18 de junho de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.