PORTARIA SUTRI N° 380, DE 07 DE JULHO DE 2014

DOE MG 08/07/2014

Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI n° 322, de 2 de dezembro de 2013, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, tendo em vista o disposto no inciso VIII do § 8° do art. 7° do Decreto n° 43.709, de 23 de dezembro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria SUTRI n° 322, de 2 de dezembro de 2013, fica acrescido do seguinte item:

“

“

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de junho de 2014.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 07 de julho de 2014; 226° da Inconfidência Mineira e 193° da Independência do Brasil.