DOE MG 03/10/2014
Altera a Portaria SUTRI n° 375, de 25 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 375, de 25 de junho de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:
“ANEXO I
CERVEJAS (a que se refere o art. 1° da Portaria SUTRI 375/2014)
| 564 | Vidro Descartável – 355ml | Austria Lager Long Neck | 22 | 4,69 |
| 565 | Vidro Descartável – 600ml | Jangal Beer | 22 | 8,50 |
| 566 | Vidro Descartável – 600ml | Austria Summer Ale | 22 | 8,30 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 6 de outubro de 2014.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, 1° de outubro de 2014; 226° da Inconfidência Mineira e 193° da Independência do Brasil.