DOE MG 30/10/2014
Altera a Portaria SUTRI n° 367, de 23 de maio de 2014, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 367, de 23 de maio de 2014, fica acrescido dos seguintes subitens:
| 1.170 | Biobase Alimentação Animal Ltda. – CNPJ 12.401.698/0002-17 | Acima de 5 kg | Básica | 2,07 |
| 1.171 | Biobase Alimentação Animal Ltda. – CNPJ 12.401.698/0002-17 | Até 5 kg | Premium | 6,29 |
| 1.172 | Biobase Alimentação Animal Ltda. – CNPJ 12.401.698/0002-17 | Acima de 5 kg | Premium | 3,54 |
| 1.173 | Biobase Alimentação Animal Ltda. – CNPJ 12.401.698/0002-17 | Acima de 5 kg | Standard | 3,19 |
| (…..) | (…..) | (…..) | (…..) | (…..) |
| 2.107 | Biobase Alimentação Animal Ltda. – CNPJ 12.401.698/0002-17 | Acima de 5 kg | Básica | 2,66 |
| 2.108 | Biobase Alimentação Animal Ltda. – CNPJ 12.401.698/0002-17 | Acima de 5 kg | Premium | 4,33 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2014; 226° da Inconfidência Mineira e 193° da Independência do Brasil.