PORTARIA SUTRI N° 439, DE 02 DE JANEIRO DE 2015

DOE de 03/01/2015

Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI n° 322, de 2 de dezembro de 2013, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

O Superintendente de Tributação em Exercício, tendo em vista o disposto no inciso VIII do § 8° do art. 7° do Decreto n° 43.709, de 23 de dezembro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1° O item 10 do Anexo Único da Portaria SUTRI n° 322, de 2 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

“.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2015.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 2 de janeiro de 2015; 227° da Inconfidência Mineira e 194° da Independência do Brasil.

Ricardo Luiz Oliveira de Souza
Superintendente de Tributação, em exercício