PORTARIA SUTRI N° 449, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015

DOE de 13/02/2015

Altera a Portaria SUTRI n° 433, de 23 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope .

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 433, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido dos se guintes itens:

593	vidro Descartável até 360ml	Cerveja Wals hot Petroleum	23	16,39
594	vidro Descartável – 600ml	Cerveja Bier hoff Premium	42	11,80
595	vidro Descartável – 600ml	Cerveja Bier hoff Original	42	11,80
596	vidro Descartável – 600ml	Cerveja Bier hoff Pilsner	42	13,34
597	vidro Descartável – 600ml	Cerveja Bier hoff Nigra	42	13,19
598	vidro Descartável – 600ml	Cerveja Bier hoff Weizen	42	13,21
599	vidro Descartável – 500ml	Cerveja Bier hoff red Ale	42	15,16
600	vidro Descartável – 500ml	Cerveja Bier hoff Nigra	42	15,23
601	vidro Descartável – 355ml	Cerveja Bier hoff Jerimoon	42	10,33

Art. 2° O item 289 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 433, de 23 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)
289	vidro Descartável até 360ml	Therezópolis Gold	3	4,88
( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)	( . . .)

“.(nr)

Art. 3° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 433, de 23 de dezembro de 2014 de dezembro de 2014, fica acrescido do seguinte item:

“

07 .652 .402

Cervejaria CNS Ltda

“.

Art. 4° Fica revogado o item 288 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 433, de 23 de dezembro de 2014.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Superintendência de Tributação, em Belo horizonte, aos 12 de fevereiro de 2015; 227° da Inconfidência Mineira e 194° da Independência do Brasil .

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação